Termos e Condições

Termos & Condições Gerais

Termos & Condições Gerais para Pagamentos Online

1. Depois de aceitar estes Termos e Condições, o Usuário poderá se cadastrar e utilizar os Serviços.
2. Lentidão do servidor/expiração de sessão: caso o Site, ou a página do Provedor de Serviços de Pagamento vinculada ao Site, apresente problemas relacionados ao servidor, como “lentidão”, “falha” ou “expiração de sessão”, o Usuário deverá, antes de iniciar um segundo pagamento, verificar se a sua Conta Bancária foi debitada ou não e, conforme o caso, adotar uma das seguintes opções:

• Caso a Conta Bancária apareça como debitada, certificar-se de não efetuar o pagamento duas vezes e, em seguida, entrar em contato imediatamente com o Instituto por e-mail ou outro meio de contato fornecido pelo Instituto para confirmar o pagamento.
• Caso a Conta Bancária não tenha sido debitada, o Usuário poderá iniciar uma nova transação para efetuar o pagamento.
• No entanto, o Usuário concorda que, em nenhuma circunstância, o Provedor de Serviços do Gateway de Pagamento será responsabilizado por tais transações fraudulentas/duplicadas e, portanto, nenhuma reclamação deverá ser dirigida ao Provedor de Serviços do Gateway de Pagamento. Nenhuma comunicação recebida pelo(s) Provedor(es) de Serviços de Pagamento a esse respeito será considerada por ele(s).

3. O Instituto e o(s) Provedor(es) de Serviços de Pagamento não assumem qualquer responsabilidade por danos financeiros ou de outra natureza sofridos pelo Usuário em razão de:

• O atraso, a falha, a interrupção ou a corrupção de quaisquer dados ou outras informações transmitidos em conexão com o uso do Gateway de Pagamento ou dos Serviços a ele relacionados; e/ou
• Qualquer interrupção ou erro no funcionamento do Gateway de Pagamento.

4. O Usuário concorda, entende e confirma que seus dados pessoais, incluindo, sem limitação, os dados do cartão de débito/crédito transmitidos pela Internet, podem estar sujeitos a uso indevido, invasão, furto e/ou fraude, e que o Instituto ou o(s) Provedor(es) de Serviços de Pagamento não têm controle sobre tais questões.

5. Embora todos os cuidados razoáveis tenham sido tomados para proteger contra o uso não autorizado de qualquer informação transmitida pelo Usuário, o Instituto não declara nem garante que o uso dos Serviços prestados por ele ou por meio dele não resultará em furto e/ou uso não autorizado de dados pela Internet

6. O Instituto, o(s) Provedor(es) de Serviços de Pagamento e suas afiliadas e associadas não serão responsáveis, em nenhum momento, por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus de computador, falha em linha de comunicação, furto ou destruição, ou acesso não autorizado, alteração ou uso das informações contidas no Site.

7. O Usuário deverá fazer login com seu próprio ID de Usuário e Senha, fornecidos pelo Instituto, para se cadastrar e/ou utilizar os Serviços prestados pelo Instituto no Site. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário concorda que seu ID de Usuário e sua Senha são informações muito importantes e que é de sua exclusiva responsabilidade mantê-los seguros e confidenciais. Para tanto, o Usuário concorda em:

• Escolher uma nova senha sempre que necessário por motivos de segurança.
• Manter seu ID de Usuário & Senha em absoluto sigilo.
• Responsabilizar-se por quaisquer transações realizadas pelo Usuário com esse ID de Usuário e Senha.

Dados do cartão de débito/crédito e da conta bancária
1. O Usuário concorda que os dados do cartão de débito/crédito fornecidos por ele para a utilização do(s) Serviço(s) mencionado(s) devem estar corretos e exatos e que não utilizará cartão de débito/crédito que não seja de sua legítima propriedade ou cujo uso não tenha sido autorizado pelo legítimo titular. O Usuário concorda ainda e se compromete a fornecer dados de cartão de débito/crédito corretos e válidos.

2. O Usuário poderá pagar suas taxas ao Instituto por meio de cartão de débito/crédito ou de conta de internet banking. O Usuário garante, concorda e confirma que, ao iniciar uma transação de pagamento e/ou emitir uma instrução de pagamento online e fornecer os dados do seu cartão/banco:

• O Usuário tem pleno e legítimo direito de usar tal cartão de crédito/débito ou conta bancária para essas transações;
• O Usuário é responsável por garantir que os dados do cartão/conta bancária fornecidos por ele sejam exatos;
• O Usuário autoriza o débito do cartão/conta bancária indicado para o pagamento das taxas selecionadas por ele, acrescidas das Taxas aplicáveis.
• O Usuário é responsável por garantir que haja crédito suficiente no cartão/conta bancária indicado no momento do pagamento, de modo a permitir o pagamento dos valores devidos ou da(s) fatura(s) selecionada(s), incluindo a Taxa aplicável.

Isenção de responsabilidade do Gateway de Pagamento
O Serviço é oferecido para facilitar a consulta e o pagamento online de Taxas. O Instituto ou o(s) Provedor(es) de Serviços de Pagamento não fazem qualquer declaração, expressa ou implícita, sobre o funcionamento do Gateway de Pagamento além do que for especificado no Site para essa finalidade. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário concorda expressamente que o uso do referido Serviço de pagamento online é inteiramente por sua conta e risco.

Dados do cartão de débito/crédito e da conta bancária

Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, material e informação disponíveis no Site, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, software e qualquer outra propriedade intelectual, são de propriedade do zeetius.com e de seus licenciadores. Você não pode usar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do Site sem o consentimento prévio por escrito do zeetius.com..

Uso do Site
Você concorda em usar o Site somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos e Condições. Você não deve:
1. Tentar obter acesso não autorizado ao Site, a servidores ou a redes. 2. Interferir ou causar interrupções no Site ou em seus servidores ou redes.. 3. Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis..

Contas de usuário
Alguns recursos ou serviços do Site podem exigir que você crie uma conta de usuário. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas nela.

Links para sites de terceiros
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Isenção de garantias
O Site é fornecido “no estado em que se encontra”, e o zeetius.com não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo ou informação do Site. Isentamo-nos de todas as garantias, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos..

Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese o zeetius.com ou suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes ou licenciadores serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, ou a eles relacionados.

Indenização
Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o zeetius.com e suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes ou licenciadores por quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso ou uso indevido do Site, da violação destes Termos e Condições ou da violação de quaisquer direitos de terceiros.

Alterações nos Termos e Condições
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente por razões operacionais, legais ou regulatórias. Os Termos e Condições atualizados serão publicados nesta página com a data da atualização. O uso continuado do Site após qualquer alteração constitui sua aceitação dos Termos e Condições revisados..

Ciência
Ao se cadastrar neste site, você concorda com todos os termos e condições aqui descritos. Você fornece informações sobre si mesmo ou sobre outra pessoa com plena ciência das possíveis consequências. Essas informações poderão ser compartilhadas na Plataforma Zeetius para avaliações e para uso em IA e machine learning, a fim de melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos. Os dados coletados pelo sistema não serão divulgados publicamente sem o consentimento do usuário, embora informações limitadas possam ficar visíveis no site. Ao se cadastrar e usar o site/plataforma, você reconhece e aceita estes termos e condições.

Política de cancelamento
Depois que o Usuário se cadastrar e pagar a Taxa por meio do Gateway de Pagamento online, não poderá cancelar a transação em nenhuma circunstância. Nenhum pagamento será reembolsado ao Usuário.

Política de reembolso para pagamentos online

Reembolso de transação com estorno (chargeback) : Caso o Usuário apresente qualquer pedido de estorno, por qualquer motivo, deverá procurar imediatamente o Instituto com os detalhes do pedido e solicitar o reembolso exclusivamente ao Instituto. Esse reembolso (se houver) será efetuado somente pelo Instituto, por meio do gateway de pagamento ou de outro meio que o Instituto considere adequado. Nenhum Usuário poderá apresentar pedidos de reembolso/estorno ao(s) Provedor(es) de Serviços de Pagamento e, caso o faça, o pedido não será considerado. Reembolso de transação(ões) fraudulenta(s)/duplicada(s): o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o Instituto em caso de transação(ões) fraudulenta(s) decorrente(s) do uso indevido dos dados do cartão/banco por pessoa/parte fraudulenta, e tais questões serão tratadas adequadamente apenas pelo Instituto, de acordo com suas políticas e regras.

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